Termos de Uso

Versão 2026.2 · atualizado em novembro de 2026

Estes Termos regem a inscrição e a participação no Congresso de Emergências Médicas Unimed Serrana. Ao se inscrever, você declara que leu, entendeu e aceita as condições abaixo, bem como a Política de Privacidade.

1. Identificação do prestador

AAR Educação, Gestão e Inovação em Saúde LTDA, CNPJ 57.143.352/0001-13, com sede em Estrada Francisco Cruz Nunes, 5982, sala 204, Badu, Niterói/RJ.

2. O evento

Congresso de educação médica continuada realizado em 6 e 7 de novembro de 2026, no Country Club de Nova Friburgo, com aulas teóricas em auditório e treinamentos práticos (Hands-On), nas modalidades presencial e remota.

Incluso na inscrição: acesso às atividades da modalidade contratada, material digital divulgado pela organização e certificado de participação, atendidos os critérios da seção 7.

Não incluso: transporte, hospedagem, alimentação não prevista na programação e cursos vendidos separadamente.

3. Cadastro e conta

O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados;
A conta é pessoal e intransferível;
Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso;
Informação falsa, uso indevido ou tentativa de fraude autorizam a suspensão da conta.

4. Pagamento

A forma de pagamento aceita é PIX;
A confirmação é feita mediante conferência do comprovante pela organização, em até 7 dias;
A vaga é garantida somente após a confirmação do pagamento;
A nota fiscal é emitida com os dados informados no cadastro.

5. Cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): a inscrição contratada pela internet pode ser cancelada em até 7 dias corridos a contar da contratação, com devolução integral do valor pago.

Após esse prazo, aplica-se a seguinte política: devolução integral para cancelamentos solicitados até 30 dias antes do início do congresso; após esse prazo, não há devolução do valor pago.

Reembolsos são feitos por PIX, na chave informada pelo participante, e não por estorno automático — o pagamento original é manual.

6. Modalidade remota — código de acesso

O participante da modalidade remota recebe um código de acesso pessoal e intransferível.

É vedado compartilhar o código com terceiros;
O uso simultâneo do mesmo código em mais de um dispositivo caracteriza compartilhamento e autoriza a suspensão do acesso, sem reembolso;
A qualidade da transmissão depende da conexão do participante; a organização não responde por falhas na rede do usuário.

Os treinamentos Hands-On são presenciais por natureza e não estão disponíveis na modalidade remota.

7. Certificado de participação

O certificado é emitido para quem tiver presença registrada nas atividades, conforme o controle feito pela organização durante o evento;
A presença é registrada pela leitura do crachá oficial;
O certificado é digital e fica disponível no portal do congressista;
A reemissão pode ser solicitada em até 5 anos após o evento.

8. Cupons, vouchers e cortesias

Cupons têm validade, quantidade de usos e escopo definidos em cada campanha;
Cupons nominais só podem ser usados pela pessoa a quem foram destinados;
É vedada a revenda ou a transferência de cupons e cortesias;
A cortesia de Hands-On para cooperados obedece à ordem de preferência informada e à disponibilidade de vagas.

9. Programação e alterações

A organização pode alterar programação, palestrantes, horários e salas por motivo justificado, comunicando os participantes pelos canais oficiais. Em caso de cancelamento do evento por parte da organização, os valores pagos são integralmente devolvidos.

10. Propriedade intelectual

O conteúdo das aulas, apresentações e materiais é de propriedade dos palestrantes e da organização;
O material fornecido destina-se ao uso pessoal do participante;
É vedada a gravação, redistribuição, republicação ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa;
A disponibilização posterior de gravações, quando houver, obedecerá às condições informadas pela organização.

11. Gravação, uso de imagem e voz

As atividades do congresso — aulas no auditório, treinamentos Hands-On, a sala ao vivo da modalidade remota e as demais atividades do evento — são fotografadas, filmadas, gravadas e transmitidas ao vivo.

Ao se inscrever, o participante autoriza, a título gratuito, a captação e o uso da sua imagem e da sua voz registradas nessas atividades — inclusive quando falar ao microfone, fizer perguntas, ligar a câmera ou participar do palco da sala ao vivo — para:

a transmissão ao vivo do evento;
a gravação e a posterior disponibilização do conteúdo aos participantes, nas condições da seção 10;
a divulgação institucional e educacional do congresso e de suas próximas edições, em qualquer meio, inclusive redes sociais e materiais impressos.

A autorização vale pelo tempo necessário a essas finalidades e não gera remuneração de qualquer natureza.

Quem não quiser ser gravado deve se manifestar expressamente contra, por um destes meios:

por e-mail para congresso@protocolosmedicos.com, informando nome e e-mail do cadastro, de preferência antes do início do evento;
presencialmente, avisando a equipe da organização no credenciamento.

Na modalidade remota, quem não quiser ter imagem ou voz transmitidas deve manter câmera e microfone desligados e não subir ao palco da sala ao vivo.

A oposição produz efeito a partir do seu recebimento: a organização deixará de usar imagem e voz do participante em novas divulgações e evitará enquadrá-lo nas captações do evento. Planos gerais do auditório e das áreas comuns podem registrá-lo de forma incidental, sem destaque. O silêncio do participante vale como autorização nos termos desta seção.