Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados é AAR Educação, Gestão e Inovação em Saúde LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.143.352/0001-13, com sede em Estrada Francisco Cruz Nunes, 5982, sala 204, Badu, Niterói/RJ.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: Carolina Lucero Vieira Añaños. Contato para requisições e dúvidas relativas a dados pessoais: carolinalucero@equipe.drandreassis.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

3. Dados pessoais coletados

• Nome completo, e-mail, CPF e telefone (obrigatórios para a inscrição);
• Registro profissional (CRM) e cargo, quando aplicável;
• Modalidade de participação (presencial ou remota);
• Categoria de inscrição (médico, residente, acadêmico ou multiprofissional);
• Vínculo de cooperado Unimed, quando aplicável;
• Registros de inscrição em atividades, pagamentos e presença;
• Comprovantes que você envia: de pagamento por PIX e, quando a categoria exige, de residência médica ou de matrícula (arquivos guardados cifrados);
• Câmera e microfone do aparelho, só quando você usa o leitor de QR do crachá ou a sala ao vivo da transmissão (seção 11);
• Para quem acompanha a transmissão: nome, e-mail, registro profissional e cargo, enviados à plataforma de ensino que a opera, e a presença online apurada por ela;
• Cookie de sessão (estritamente necessário, httpOnly) no site e, no aplicativo, o identificador de sessão guardado no aparelho.

4. Finalidade de cada categoria

• Nome, e-mail e telefone: comunicação sobre o evento (por e-mail e pelo WhatsApp) e identificação;
• WhatsApp: avisos sobre o evento — inscrição, acesso, programação e mudanças — enviados do número da organização (+55 21 97604-6844). Só avisos: nada de publicidade. Para não receber mais, responda SAIR a qualquer mensagem ou desligue a opção em Minhas informações, no portal;
• CPF: emissão de nota fiscal, emissão de certificado e identificação inequívoca;
• CRM: comprovação de habilitação profissional e categoria de inscrição;
• Modalidade: logística de sala e de transmissão;
• Presença: emissão de certificado de participação;
• Comprovantes: conferir o pagamento por PIX e a categoria de inscrição;
• Câmera e microfone: ler o QR do crachá e participar da sala ao vivo. Nada é usado para publicidade, perfilamento ou rastreamento;
• Dados enviados à plataforma de ensino: liberar o seu acesso à transmissão e contar a presença online para o certificado.

5. Base legal

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados essenciais à inscrição e à participação;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — CPF para fins fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing futuras, se houver;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — registros de segurança e prevenção a fraude.

6. Prazo de retenção

• Inscrição e certificado: 5 anos após o congresso, para reemissão;
• Registros fiscais de pedidos pagos: 5 anos (art. 174 do CTN);
• Conta excluída por você: os dados que identificam você são apagados na hora; pagamentos, presença e certificados ficam, sem ligação com o seu nome, pelos prazos acima (seção 8);
• Dados usados para marketing: até a revogação do consentimento;
• Registros técnicos de acesso e segurança: 90 dias.

7. Uso compartilhado de dados

Os dados são processados pelos seguintes operadores, exclusivamente para as finalidades descritas acima:

• Vercel Inc. (EUA) — hospedagem da aplicação;
• Neon Inc. (EUA) — banco de dados;
• Google/Firebase (EUA) — autenticação e espelho de dados de participação;
• Cloudflare (global) — armazenamento de imagens e dos comprovantes (estes, cifrados);
• Plataforma de ensino da Unimed Serrana — opera a transmissão ao vivo: recebe nome, e-mail, registro e cargo de quem a acompanha, e devolve a presença online. Se você subir ao palco, sua imagem e sua voz entram na gravação;
• Resend (EUA) — envio de e-mails transacionais;
• Meta Platforms / WhatsApp (EUA) — entrega dos avisos pelo WhatsApp: recebe o seu telefone, o seu nome e o texto do aviso;
• Kapso (EUA) — plataforma que envia os avisos pelo WhatsApp à Meta e recebe as respostas.

Transferência internacional: os operadores acima processam dados fora do Brasil. A transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, amparada em cláusulas contratuais firmadas com cada operador.

8. Direitos do titular (art. 18)

A qualquer momento, você pode solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvado o art. 16;
7. Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento.

As requisições devem ser enviadas ao Encarregado (seção 2) e serão respondidas em até 15 dias. Parte destes direitos pode ser exercida diretamente no portal, em Meus dados.

Excluir minha conta. Você pode excluir a sua conta sozinho, no aplicativo (Menu › Excluir minha conta, e também em Meus dados) e no portal (Meus dados, no fim da página): basta digitar EXCLUIR. Apagamos o seu nome, e-mail, CPF, telefone, registro e cargo, as suas preferências e inscrições futuras (as vagas voltam), os pedidos ainda não pagos, os comprovantes enviados e o seu login. O que a lei manda guardar — pagamentos confirmados, registros de presença e certificados emitidos — permanece anônimo, sem identificar você, pelos prazos da seção 6. Contas da organização (equipe, professores com aula) são encerradas pela própria organização.

O que segue prazos próprios: os registros de auditoria administrativa (quem da organização fez o quê na conta, que pode citar o e-mail usado até então) e os dados já enviados à plataforma de ensino que opera a transmissão (nome, e-mail, registro, cargo e presença online) são mantidos pelos prazos de segurança e legais de cada um, e a eliminação neles é tratada pela organização a pedido seu ao Encarregado (seção 2).

9. Medidas de segurança

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) em todo o site;
• Cookie de sessão httpOnly, Secure e SameSite;
• Autenticação delegada ao Firebase, com verificação de token por JWKS;
• Isolamento por linha no banco de dados (Row Level Security), por usuário;
• Política de segurança de conteúdo (CSP) e demais cabeçalhos de proteção;
• O site não armazena senhas: a autenticação é feita pelo provedor de identidade.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do portal — o cookie de sessão, que identifica você enquanto estiver logado. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento.

11. Aplicativo móvel: câmera, microfone e rastreamento

• Câmera: usada para ler o QR do crachá (a imagem é processada no aparelho e não é gravada) e, na sala ao vivo, para a sua imagem quando você decide abri-la;
• Microfone: usado apenas na sala ao vivo, quando você decide falar. O áudio segue para a plataforma de ensino que opera a transmissão;
• Você pode negar ou retirar essas permissões nos ajustes do aparelho; o restante do aplicativo continua funcionando;
• O aplicativo não rastreia você entre aplicativos ou sites de terceiros, não usa identificador de publicidade e não contém ferramentas de análise de comportamento. Os dados tratados servem só à funcionalidade do congresso: inscrição, pagamento, presença, certificado e transmissão.

12. Alterações desta política

Alterações materiais serão comunicadas aos participantes e implicarão novo aceite. A versão e a data da última revisão constam no início desta página.

13. Contato

Assuntos de inscrição, voucher e certificado: congresso@protocolosmedicos.com.

Dúvidas e requisições sobre dados pessoais: carolinalucero@equipe.drandreassis.com.br. Consulte também os Termos de Uso.